{"id":126,"date":"2019-12-06T17:06:35","date_gmt":"2019-12-06T20:06:35","guid":{"rendered":"https:\/\/vmbjuridica.com\/publicacoes\/o-supremo-na-berlinda\/"},"modified":"2020-05-19T17:11:01","modified_gmt":"2020-05-19T20:11:01","slug":"o-supremo-na-berlinda","status":"publish","type":"publicacoes","link":"https:\/\/vmbjuridica.com\/en\/publicacoes\/o-supremo-na-berlinda\/","title":{"rendered":"O Supremo na Berlinda"},"content":{"rendered":"

Espera-se que o STF resgate seu papel hist\u00f3rico. Respeitar seus pr\u00f3prios precedentes seria bom come\u00e7o<\/em><\/p>\n

Em regimes democr\u00e1ticos, a Constitui\u00e7\u00e3o tem uma dupla fun\u00e7\u00e3o. Na pol\u00edtica ela \u00e9 um instrumento para a tomada de decis\u00f5es segundo crit\u00e9rios de oportunidade e conveni\u00eancia. No direito \u00e9 um instrumento para a tomada de decis\u00f5es segundo crit\u00e9rios de licitude. Esta distin\u00e7\u00e3o tem sido menosprezada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com efeitos perigosos para a democracia.<\/p>\n

Basta observar o ac\u00famulo de press\u00e3o social sobre o tribunal, cujo \u00e1pice se atingiu recentemente com o (segundo novo) julgamento sobre a validade da \u201cpris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia\u201d. \u00c9 not\u00e1vel o descr\u00e9dito da Corte Constitucional.<\/p>\n

Parece claro tratar-se de um flagelo autoprovocado, ainda que se possa divergir sobre as causas e motiva\u00e7\u00f5es que levaram o STF \u00e0 dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o em que se colocou. Dentre as poss\u00edveis raz\u00f5es, a politiza\u00e7\u00e3o do tribunal parece ter tido contribui\u00e7\u00e3o decisiva.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da pol\u00edtica, a perda da imparcialidade no direito significa a perda de sua legitimidade.<\/p><\/blockquote>\n

Em democracias maduras, cabe \u00e0 pol\u00edtica debater a Constitui\u00e7\u00e3o na perspectiva do que \u00e9 adequado para o bem-estar e progresso futuro da sociedade. Distintamente, ao direito cabe a fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua \u2014 e n\u00e3o menos importante \u2014 de interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o para conferir seguran\u00e7a, previsibilidade e estabilidade social. Em outras palavras, cabe ao direito interpretar as \u201cregras do jogo\u201d criadas pela pol\u00edtica.<\/p>\n

A pol\u00edtica se exerce por meio do debate aberto, transparente e amplo. \u00c9 da sua natureza ser perme\u00e1vel, mudar de opini\u00e3o, aprender rapidamente e se acomodar \u00e0s novas tend\u00eancias, tecnologias e anseios da popula\u00e7\u00e3o. Tudo isso bem desempenhado e a democracia se legitima.<\/p>\n

L\u00f3gica diferente se aplica ao direito. Os tribunais n\u00e3o podem ter o mesmo n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o, sob pena de comprometerem sua imparcialidade (seja por perd\u00ea-la de fato, seja por criarem essa percep\u00e7\u00e3o). E, ao contr\u00e1rio da pol\u00edtica, a perda da imparcialidade no direito significa a perda de sua legitimidade.<\/p>\n

Essa l\u00f3gica pr\u00f3pria do direito explica a fun\u00e7\u00e3o dos seus rituais e simbolismos. A pr\u00f3pria demora na conclus\u00e3o do processo, com todos os seus ritos, funciona como fator de acomoda\u00e7\u00e3o de expectativas e legitima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Essas caracter\u00edsticas servem como medidas de prote\u00e7\u00e3o do direito frente aos ru\u00eddos da pol\u00edtica.<\/p>\n

\u00c9 claro que isolamento e insensibilidade social, lentid\u00e3o excessiva e exagero de recursos acabam por gerar o efeito inverso. Especialmente quando passam a ser percebidos como sintomas de patrimonialismo e elitismo, agravados pela corrup\u00e7\u00e3o, essas caracter\u00edsticas se transformam em \u201cproblemas\u201d.<\/p>\n

As mudan\u00e7as de precedentes deveriam ser embasadas em criteriosa e cautelosa avalia\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias vigentes \u00e0 \u00e9poca em que foram firmados.<\/p><\/blockquote>\n

Da\u00ed o surgimento de demandas sociais por um Judici\u00e1rio mais transparente, c\u00e9lere, antenado e comprometido em atuar proativamente na promo\u00e7\u00e3o do bem-estar e progresso social. Mas, como se sabe, a diferen\u00e7a do rem\u00e9dio para o veneno est\u00e1 na dosagem. O exagero na dose compromete a legitimidade do direito.<\/p>\n

Esta parece ser a situa\u00e7\u00e3o em que nos encontramos hoje, para a qual o STF foi migrando em um processo gradual e at\u00e9 certo ponto irresist\u00edvel. Os exemplos s\u00e3o abundantes.<\/p>\n

O STF transmite suas sess\u00f5es \u201cao vivo\u201d em cadeia nacional. N\u00e3o foram poucos os epis\u00f3dios em que o efeito midi\u00e1tico contaminou a sobriedade, com grande repercuss\u00e3o. Mas, mesmo em situa\u00e7\u00f5es normais, a natureza necessariamente t\u00e9cnica das discuss\u00f5es impede que sejam compreendidas por n\u00e3o iniciados, o que reafirma a percep\u00e7\u00e3o de isolamento do tribunal.<\/p>\n

Nota-se tamb\u00e9m certa disposi\u00e7\u00e3o de ministros para participar de debates p\u00fablicos sem a parcim\u00f4nia que deveria caracterizar sua fun\u00e7\u00e3o. Alguns t\u00eam se comportado como polemistas, atra\u00eddos por oportunidades de emitir opini\u00f5es sobre os mais variados temas.<\/p>\n

Na mesma dire\u00e7\u00e3o v\u00e3o as constantes mudan\u00e7as de posi\u00e7\u00e3o do STF de acordo com a sua composi\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as de precedentes deveriam ser embasadas em criteriosa e cautelosa avalia\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias vigentes \u00e0 \u00e9poca em que foram firmados. Alterar precedentes em raz\u00e3o de convic\u00e7\u00f5es pessoais de novos integrantes n\u00e3o passa de um ato pol\u00edtico de vontade individual.<\/p>\n

A quest\u00e3o central \u00e9 que o funcionamento deficiente do direito cria problemas para a democracia. Os sintomas aparecem sob a forma de instabilidade, incerteza e inseguran\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n

Naturalmente, n\u00e3o se pretende que os ministros sejam privados de algum n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o no debate p\u00fablico. A sugest\u00e3o \u00e9 para que reflitam sobre quais s\u00e3o os limites e as consequ\u00eancias n\u00e3o intencionais desse tipo de envolvimento.<\/p>\n

O exemplo do (segundo novo) julgamento da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia ilustra bem essa situa\u00e7\u00e3o. Como se sabe, em 2016 o STF decidiu alterar um recente precedente de 2009, em discuss\u00e3o altamente politizada. Como \u00e9 comum acontecer na pol\u00edtica, os ventos rapidamente sopraram na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria e, apenas tr\u00eas anos depois, o tribunal decidiu \u201cvoltar atr\u00e1s\u201d.<\/p>\n

Muito se pode debater a respeito da correta interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 5o, inciso LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o parece poss\u00edvel se argumentar de boa-f\u00e9 que, nos dez anos em que durou a \u201csaga da segunda inst\u00e2ncia\u201d, as circunst\u00e2ncias sociais mudaram profunda e radicalmente por duas vezes e em dire\u00e7\u00f5es opostas, de modo a justificar duas mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia em mat\u00e9ria de direitos fundamentais.<\/p>\n

E a saga continua, j\u00e1 que o atual presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 indicar dois novos ministros do STF at\u00e9 o final do seu mandato. Julgar\u00e1 o STF pela quarta vez a quest\u00e3o? E se o Congresso Nacional aprovar uma PEC alterando cl\u00e1usula p\u00e9trea para admitir a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia? Ou, numa trapa\u00e7a sem\u00e2ntica, tentar alterar o pr\u00f3prio significado da \u201ccoisa julgada\u201d? Teria o STF as condi\u00e7\u00f5es institucionais para aplicar sua pac\u00edfica jurisprud\u00eancia e invalidar essas Emendas?<\/p>\n

S\u00e3o quest\u00f5es que os acontecimentos tratar\u00e3o de responder, mas o simples fato de estarem postas com a gravidade atual revela a armadilha em que o STF se meteu.<\/p>\n

A quest\u00e3o central \u00e9 que o funcionamento deficiente do direito cria problemas para a democracia. Os sintomas aparecem sob a forma de instabilidade, incerteza e inseguran\u00e7a. E o problema se agrava porque esta din\u00e2mica n\u00e3o impacta apenas a pol\u00edtica e o direito. Nessas situa\u00e7\u00f5es, os impactos na economia s\u00e3o potencialmente desastrosos, sob a forma de \u201crisco pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

Por isso, espera-se que o STF resgate seu papel hist\u00f3rico e o lugar que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe reservou. Respeitar seus pr\u00f3prios precedentes seria um bom come\u00e7o.<\/p>\n

Artigo publicado no jornal Valor Econ\u00f4mico<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","class_list":["post-126","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vmbjuridica.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes\/126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vmbjuridica.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes"}],"about":[{"href":"https:\/\/vmbjuridica.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoes"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vmbjuridica.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}