Passados mais de cem dias da ado\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es emergenciais para conter a propaga\u00e7\u00e3o da pandemia gerada pela Covid-19, transfere-se a aten\u00e7\u00e3o para as medidas progressivas de retomada das atividades econ\u00f4micas que ficaram paralisadas ou foram reduzidas. Haver\u00e1 setores da economia, pela natureza das pr\u00f3prias atividades, que retornar\u00e3o mais rapidamente \u00e0 normalidade, outros viver\u00e3o o que vem se chamado de novo “normal” e outros ter\u00e3o que se reinventar sob o risco de desaparecerem.<\/p>\n
\u00c9 justamente neste momento de retomada que as consequ\u00eancias produzidas pela paralisa\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas vir\u00e3o \u00e0 tona. Empresas e indiv\u00edduos tiveram direitos e obriga\u00e7\u00f5es afetadas, neg\u00f3cios deixaram de ser conclu\u00eddos, milh\u00f5es perderam ou perder\u00e3o empregos. Al\u00e9m disso, a retomada da economia demandar\u00e1 em muitos casos a adapta\u00e7\u00e3o a novos protocolos de seguran\u00e7a que, al\u00e9m de custosos, traz uma enorme incerteza sobre os impactos na gera\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n
Este \u00e9, sem d\u00favida, um terreno f\u00e9rtil para um aumento significativo no n\u00famero de conflitos.<\/p>\n
Dados recentemente veiculados no Valor Econ\u00f4mico apontam um aumento de 68,6% do n\u00famero de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial de abril para maio, enquanto o n\u00famero de fal\u00eancia subiu 30%. Economistas, contudo, acreditam que estes n\u00fameros devam se acelerar ainda mais no segundo semestre.<\/p>\n
Resta saber, contudo, se o poder judici\u00e1rio e os empres\u00e1rios est\u00e3o preparados para enfrentar este cen\u00e1rio desenhado pelos economistas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o N\u00ba 56 de outubro de 2019 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sugere a constitui\u00e7\u00e3o pelos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados de varas especializadas em recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia nas comarcas onde se observa um elevado n\u00famero de pedidos desta natureza, m\u00e9dia anual de 221 casos novos principais e incidentes relacionados \u00e0 mat\u00e9ria, dos quais pelo menos 30 pertencentes \u00e0s classes “Fal\u00eancia de Empres\u00e1rios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” ou “Recupera\u00e7\u00e3o Judicial”, considerados os \u00faltimos tr\u00eas anos. A meta recomendada pelo CNJ, contudo, ainda est\u00e1 muito longe de ser alcan\u00e7ada.<\/p>\n
N\u00e3o por outra raz\u00e3o, o mesmo CNJ, antecipando-se ao aumento de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia que adviriam e vir\u00e3o da Covid-19, editou uma nova recomenda\u00e7\u00e3o, N\u00ba 63, destinada aos ju\u00edzos em geral com compet\u00eancia para o julgamentos de RJ, propondo uma s\u00e9rie de medidas para a mitiga\u00e7\u00e3o do impacto decorrente das a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19. O principal objetivo desta recomenda\u00e7\u00e3o foi permitir que as empresas possam continuar suas atividades caso necessitem socorrer \u00e0 RJ, protegendo assim a fun\u00e7\u00e3o social da empresa e os empregos a ela vinculados.<\/p>\n
Apesar da louv\u00e1vel iniciativa do CNJ, existem poucas d\u00favidas que o j\u00e1 assoberbado Poder Judici\u00e1rio ter\u00e1 muita dificuldade para atender, com a urg\u00eancia que se apresentar\u00e1, demandas de credores e devedores.<\/p>\n
Em reconhecimento a esta realidade, o Projeto de Lei 1379\/2020 apresentado \u00e0 C\u00e2mara de Deputados pelo Deputado Hugo Leal busca instituir um regime emergencial durante o estado de calamidade, com o principal objetivo de incentivar as partes a buscarem uma sa\u00edda negocial. Esta iniciativa legislativa suspende por 60 dias as execu\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es vencidas ap\u00f3s o dia 20 de mar\u00e7o e o tr\u00e2mite de a\u00e7\u00f5es revisionais de contratos. Espera-se que neste prazo credores e devedores resolvam suas disputas. Terminado o prazo de suspens\u00e3o sem que as partes logrem \u00eaxito, contudo, poder\u00e1 ainda o empres\u00e1rio ou indiv\u00edduo, que tenha sofrido uma redu\u00e7\u00e3o igual ou superior a 30% de seu faturamento, ingressar na Justi\u00e7a com o que se denomina no Projeto de Lei de procedimento de negocia\u00e7\u00e3o preventiva, como mais uma tentativa de se evitar o in\u00edcio de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A iniciativa do Deputado tem o grande m\u00e9rito de incentivar as partes resolverem seus conflitos atrav\u00e9s de mecanismos negociais. Contudo, ao prever a suspens\u00e3o de todas as cobran\u00e7as por um prazo de 90 dias, contados \u00e0 partir da data do deferimento do pedido de negocia\u00e7\u00e3o preventiva, o Projeto de Lei poder\u00e1 produzir efeito diverso ao pretendido e aumentar, ainda mais, o n\u00famero de conflitos submetidos ao j\u00e1 assoberbado Poder Judici\u00e1rio, vez que uma das condi\u00e7\u00f5es para gozar da suspens\u00e3o das cobran\u00e7as \u00e9 justamente uma manifesta\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Quando a natureza do conflito n\u00e3o compele a sua sujei\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, desde que as partes convencionem, apresentam-se como meios eficientes de solu\u00e7\u00f5es de disputas a arbitragem e a media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Brasil possui legisla\u00e7\u00f5es modernas que conferem credibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 media\u00e7\u00e3o e \u00e0 arbitragem como meios de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Conta, tamb\u00e9m, com c\u00e2maras bem estruturadas e com corpo t\u00e9cnico altamente capacitado.<\/p>\n
Espera-se tamb\u00e9m um aumento significativo no n\u00famero de conflitos que ser\u00e3o submetidos ao ju\u00edzo arbitral no cen\u00e1rio p\u00f3s Covid-19, inclusive conflitos envolvendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que desde 2015 pode se socorrer \u00e0 arbitragem para resolver disputas que envolvam direitos patrimoniais. A media\u00e7\u00e3o, por sua vez, ganhou importante relev\u00e2ncia com a pandemia justamente por ser um meio mais flex\u00edvel de solu\u00e7\u00e3o de disputas, podendo, inclusive, concretizar-se atrav\u00e9s de meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
As c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o e arbitragem, contudo, est\u00e3o muito concentradas no eixo Rio de Janeiro-S\u00e3o Paulo, n\u00e3o sendo uma realidade muito presente em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o, o que aumenta ainda mais o custo destes procedimentos, que por vezes j\u00e1 \u00e9 incompat\u00edvel com a capacidade econ\u00f4mica das partes. Espera-se que se estruturem para atender o prov\u00e1vel aumento no fluxo de demandas que advir\u00e3o de todo o pa\u00eds e que esta demanda seja suficiente para ampliar as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o das mais tradicionais c\u00e2maras ou o surgimento de novos tribunais arbitrais, c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo uma maior participa\u00e7\u00e3o de entidades sindicais e federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Trabalhando nos \u00faltimos 10 anos diretamente na formata\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de alguns dos maiores projetos de infraestrutura, bem como na gest\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es contratuais produzidas pela concretiza\u00e7\u00e3o destes empreendimentos, posso reafirmar o valor da negocia\u00e7\u00e3o para lidar com interesses em conflito sem produzir crises ou para mitig\u00e1-las. Incentivar e valorizar a negocia\u00e7\u00e3o como principal forma de solu\u00e7\u00e3o de conflito \u00e9 o melhor caminho a ser perseguido pelas empresas e indiv\u00edduos neste conturbado cen\u00e1rio.<\/p>\n
Mas, n\u00e3o raramente, negocia\u00e7\u00f5es acabam por frustrar as expectativas das partes nelas envolvidas e acabam produzindo uma sentimento de frustra\u00e7\u00e3o, seja por simplesmente n\u00e3o chegarem a um consenso e uma das partes “sair da mesa”, seja pela sensa\u00e7\u00e3o de arrependimento ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um acordo ou, at\u00e9 mesmo, pelo surgimento de um novo conflito em decorr\u00eancia de uma negocia\u00e7\u00e3o mal conduzida.<\/p>\n
Diversas s\u00e3o as raz\u00f5es que desfavorecem um desfecho favor\u00e1vel e perene em uma negocia\u00e7\u00e3o. Variam desde elementos que podem ser adequadamente endere\u00e7ados, como um n\u00edvel elevado de desgaste entre as partes ou a aus\u00eancia de uma boa prepara\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a exist\u00eancia de normas jur\u00eddicas que limitam significativamente o poder de negociar de uma das partes, \u00e0 exemplo do ocorrer com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito dos contratos p\u00fablicos.<\/p>\n
Mas, a principal causa de insucessos em negocia\u00e7\u00f5es est\u00e1 no fato de empresas e indiv\u00edduos negligenciarem a prepara\u00e7\u00e3o para os processos de negocia\u00e7\u00e3o, diferentemente do que se observa quando decidem submeter suas disputas ao Poder Judici\u00e1rio ou \u00e0 uma c\u00e2mara de arbitragem ou media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Preparar-se adequadamente para negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia. Estar bem preparado produzir\u00e1 melhor resultados e menos ru\u00eddos de natureza subjetiva.<\/p>\n
Um bom processo de negocia\u00e7\u00e3o deve buscar aperfei\u00e7oar os arranjos realizados anteriormente e realinhar os interesses das partes envolvidas ao cen\u00e1rio que se imp\u00f5e. Deve-se ter clareza de prop\u00f3sito, buscar aproximar premissas, equil\u00edbrio e manter um adequado distanciamento subjetivo do problema.<\/p>\n
Uma boa prepara\u00e7\u00e3o deve levar em conta, ainda, aspectos externos – tais como as condi\u00e7\u00f5es de mercado, conjuntura macroecon\u00f4mica e pol\u00edtica, posicionamento de outros players do mesmo setor – e aspectos internos como, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o dos principais objetivos, op\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o racional do cen\u00e1rio alternativo mais favor\u00e1vel \u00e0 uma sa\u00edda n\u00e3o negociada, conhecido no mercado como pelo acr\u00f4nimo BATNA, ou Best Alternative to a Non-Negotiated Agreement e a import\u00e2ncia daquela rela\u00e7\u00e3o para a empresa e para a contraparte.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es mais bem sucedidas s\u00e3o aquelas em que as empresas e seus administradores realizam uma gest\u00e3o ativa de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es, com o claro prop\u00f3sito de repactuar e reequacionar suas rela\u00e7\u00f5es com as partes interessadas mais relevantes. Esta gest\u00e3o ativa come\u00e7a com o correto diagn\u00f3stico, passa por um cuidadoso desenho da estrat\u00e9gia e concretiza-se com uma execu\u00e7\u00e3o diligente e disciplinada do planejado.<\/p>\n