No \u00faltimo dia 13 de maio de 2020, a Braskem comunicou por meio de Fato Relevante a conclus\u00e3o da monitoria externa iniciada h\u00e1 pouco mais de tr\u00eas anos, que foi supervisionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (Brasil), pelo Department of Justice e pela Securities and Exchange Comission (EUA). Com isso, a Braskem se tornou a primeira companhia brasileira a atingir esse marco, com a certifica\u00e7\u00e3o das tr\u00eas autoridades.<\/p>\n
A monitoria na Braskem foi estabelecida nos acordos de leni\u00eancia celebrados em dezembro de 2016, em decorr\u00eancia das den\u00fancias da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O exemplo da Braskem pode contribuir para o aprimoramento dessa atividade no Brasil, o que seria salutar tendo em vista que as monitorias externas j\u00e1 fazem parte da nossa realidade. Como um dos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o desse processo, reuni alguns ensinamentos valiosos que, acredito, merecem ser compartilhados. (1)<\/p>\n
A monitoria externa se define como um conjunto de atividades desempenhadas por um terceiro independente para avaliar os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de desvios em uma companhia, recomendando as mudan\u00e7as que entender necess\u00e1rias. O monitor \u00e9 nomeado e responde diretamente \u00e0s autoridades competentes, \u00e0s custas da companhia. A dura\u00e7\u00e3o do processo geralmente varia de um a tr\u00eas anos, extens\u00edvel caso a companhia n\u00e3o obtenha a certifica\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
Afinal, quais as li\u00e7\u00f5es aprendidas e que conclus\u00f5es se pode tirar de um processo de monitoramento externo conduzido segundo os melhores padr\u00f5es mundiais? A monitoria \u00e9 um temido \u201cburaco sem fundo\u201d ou um oportuno \u201ccaminho da reden\u00e7\u00e3o\u201d?<\/p>\n
Em desfavor das monitorias os fatores usualmente levantados dizem respeito (i) ao seu elevad\u00edssimo custo, principalmente com advogados e assessores cont\u00e1beis que atuam com relativa autonomia da defini\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio escopo de servi\u00e7o; (ii) aos impactos no curso normal das atividades da companhia, advindos da natureza acentuadamente intrusiva do processo; (iii) aos choques culturais que sempre se apresentam, com a imposi\u00e7\u00e3o de modelos pouco aderentes ao contexto da companhia; e (iv) aos impactos negativos na reputa\u00e7\u00e3o da companhia, submetida a um processo por muitos visto como vexat\u00f3rio.<\/p>\n
No lado oposto, pode-se considerar como poss\u00edveis benef\u00edcios de um processo bem conduzido (i) a implementa\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de importantes aprimoramentos na governan\u00e7a corporativa, sistema de compliance e controles internos da companhia; (ii) a quebra de paradigmas arraigados, na pr\u00e1tica ou na cultura empresarial, que normalmente impedem a realiza\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as positivas; (iii) o \u201cselo de qualidade\u201d que uma monitoria supervisionada por autoridades reconhecidas traz para a companhia, com benef\u00edcios generalizados junto a seus stakeholders; e (iv) a constru\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com as autoridades, que resulta da condu\u00e7\u00e3o s\u00e9ria do processo.<\/p>\n
Ao fim e ao cabo, o balan\u00e7o final de uma monitoria externa ser\u00e1 sempre a resultante desses preju\u00edzos e benef\u00edcios, j\u00e1 que todos representam riscos que se materializam em maior ou menor grau. Nesse passo, a verdadeira quest\u00e3o diz respeito \u00e0s medidas e cuidados que devem ser adotados com vistas a minimizar os resultados negativos e maximizar os positivos. Em outras palavras, qual a receita do sucesso?<\/p>\n
O primeiro fator decisivo para o sucesso de uma monitoria \u00e9 a escolha do monitor. Para al\u00e9m de todos os atributos b\u00e1sicos que se deve buscar (experi\u00eancia, compet\u00eancia, razoabilidade etc.), a reputa\u00e7\u00e3o do monitor em casos pret\u00e9ritos e o bom relacionamento com os assessores externos da companhia s\u00e3o os dois elementos mais seguros de uma boa escolha.<\/p>\n
Por isso \u00e9 fundamental buscar informa\u00e7\u00f5es sobre a satisfa\u00e7\u00e3o de companhias monitoradas anteriormente, dura\u00e7\u00e3o dos processos, quantidade e frequ\u00eancia de nomea\u00e7\u00f5es. Na entrevista do candidato, compartilhar expectativas e estabelecer compromissos tamb\u00e9m pode ajudar na rela\u00e7\u00e3o futura com o monitor.<\/p>\n
O engajamento de um assessor com atua\u00e7\u00e3o em monitorias constitui outro fator relevante. Al\u00e9m da sua complexidade e sensibilidade, a monitoria \u00e9 daquelas atividades pelas quais a companhia s\u00f3 passa uma vez. Conduzir o processo sem envolver um especialista, muitas vezes por economia, \u00e9 um erro que pode custar caro.<\/p>\n
Nos EUA se observa uma din\u00e2mica de altern\u00e2ncia dos advogados, que ora atuam como monitor, ora como assessor externo. Isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia do advogado externo no processo. Como a atividade no Brasil tem sido fortemente influenciada pela pr\u00e1tica americana, ser\u00e1 \u00fatil observar o desenvolvimento dessa din\u00e2mica por aqui.<\/p>\n
O envolvimento do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m recomend\u00e1vel. A amplitude e dura\u00e7\u00e3o do processo demandar\u00e1 prioriza\u00e7\u00e3o generalizada de todas as \u00e1reas e regi\u00f5es geogr\u00e1ficas da companhia. A experi\u00eancia demonstra que n\u00e3o se consegue esse grau de mobiliza\u00e7\u00e3o sem que a mensagem venha do mais alto n\u00edvel hier\u00e1rquico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, muitas das recomenda\u00e7\u00f5es dos monitores demandar\u00e3o mudan\u00e7as significativas, dependendo de decis\u00f5es do Conselho. Pelo pr\u00f3prio ritmo do processo, n\u00e3o haver\u00e1 tempo para um envolvimento ad hoc do \u00f3rg\u00e3o apenas quando se necessite de uma decis\u00e3o.<\/p>\n
Outro fator importante \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a eficiente, sob a coordena\u00e7\u00e3o de uma equipe dedicada (e.g. PMO). Num certo sentido, a monitoria nada mais \u00e9 do que um conjunto de projetos que se articulam por meio de um gerenciamento central, com metodologia, controles, recursos e sistema de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios.<\/p>\n
Haver\u00e1 m\u00faltiplas frentes envolvendo processamento de informa\u00e7\u00f5es, produ\u00e7\u00e3o de documentos, redesenho de processos, reformula\u00e7\u00e3o de normas, redimensionamento de equipes, discuss\u00f5es com as autoridades etc. Sem uma governan\u00e7a cuidadosa, \u00e9 f\u00e1cil se perder em meio a tantas demandas simult\u00e2neas.<\/p>\n
A minuciosa revis\u00e3o das minutas dos planos de trabalho e relat\u00f3rios do monitor \u00e9 outro fator digno de nota. Para simplificar o di\u00e1logo e ganhar tempo, a companhia deve tentar acordar um processo em que possa solicitar os ajustes que entenda necess\u00e1rios antes da submiss\u00e3o das minutas \u00e0s autoridades. Os preju\u00edzos decorrentes da obriga\u00e7\u00e3o de adotar m\u00e1s recomenda\u00e7\u00f5es podem comprometer o resultado da monitoria.<\/p>\n
Finalmente, a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de comprometimento constitui aspecto intang\u00edvel de suma import\u00e2ncia. Quando a companhia \u00e9 colocada na posi\u00e7\u00e3o de ser monitorada, desvios grav\u00edssimos ocorreram e h\u00e1 uma compreens\u00edvel crise de confian\u00e7a.<\/p>\n
O clima inicial se arrefece com a demonstra\u00e7\u00e3o de seriedade. O quanto antes esse ciclo se completar, mais cedo se ter\u00e1 um ambiente prop\u00edcio \u00e0 busca do equil\u00edbrio entre as necessidades de compliance e as realidades do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Na sua monitoria, a Braskem seguiu a receita aqui exposta e parece j\u00e1 ser poss\u00edvel concluir que o saldo foi positivo. Ressalte-se que o seu desafio foi bem maior, n\u00e3o apenas pelo pioneirismo, mas sobretudo porque a monitoria foi supervisionada por autoridades distintas, o que demandou cuidadosa harmoniza\u00e7\u00e3o. Merecem cumprimento todos aqueles que contribu\u00edram para o excelente resultado alcan\u00e7ado, com men\u00e7\u00e3o especial a Fernando Musa, Diretor-Presidente da Braskem \u00e0 \u00e9poca da monitoria e figura central no processo.<\/p>\n
(1) No cargo de Vice-Presidente Executivo da Braskem \u00e0 \u00e9poca, tive participa\u00e7\u00e3o direta na negocia\u00e7\u00e3o do Acordo Global com as autoridades e nas atividades da monitoria.<\/em><\/p>\n