{"id":381,"date":"2021-06-30T15:29:41","date_gmt":"2021-06-30T18:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/vmbjuridica.com\/?post_type=publicacoes&p=381"},"modified":"2021-06-30T15:29:41","modified_gmt":"2021-06-30T18:29:41","slug":"marco-do-saneamento-a-diferenca-entre-o-remedio-e-o-veneno-esta-na-dose","status":"publish","type":"publicacoes","link":"https:\/\/vmbjuridica.com\/en\/publicacoes\/marco-do-saneamento-a-diferenca-entre-o-remedio-e-o-veneno-esta-na-dose\/","title":{"rendered":"Marco do Saneamento: a diferen\u00e7a entre o rem\u00e9dio e o veneno est\u00e1 na dose"},"content":{"rendered":"
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Marco do Saneamento: a diferen\u00e7a entre o rem\u00e9dio e o veneno est\u00e1 na dose<\/h1>\n

N\u00e3o se deve desviar do principal objetivo do marco: a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os no menor tempo poss\u00edvel e pela menor tarifa<\/h2>\n
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Por\u00a0B\u00fassola<\/div>\n
Publicado em: 29\/06\/2021 \u00e0s 12h36<\/div>\n
Tempo de leitura:\u00a05 min<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Saneamento<\/div>\n

Artigo: Decreto rec\u00e9m-editado fere os princ\u00edpios do Marco do Saneamento\u00a0(Reprodu\u00e7\u00e3o\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/div>\n

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Por Mauricio Dantas Bezerra*<\/b><\/div>\n<\/div>\n

Em julho do ano passado a sociedade brasileira celebrou a publica\u00e7\u00e3o do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n. 14.026\/2020), que introduziu relevantes modifica\u00e7\u00f5es nas regras que tratam dos servi\u00e7os de saneamento no pa\u00eds. Uma das mais festejadas inova\u00e7\u00f5es inseridas pelo novo marco foi o claro incentivo \u00e0 ampla participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no setor, positivada pela obrigatoriedade de que a concess\u00e3o dos servi\u00e7os a terceiros seja sempre precedida de processo competitivo (licita\u00e7\u00e3o) e pela veda\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de novos contratos de programa e a prorroga\u00e7\u00e3o dos atualmente vigentes.<\/p>\n

Os contratos de programa s\u00e3o os instrumentos pelos quais os servi\u00e7os de saneamento at\u00e9 ent\u00e3o eram delegados \u00e0s companhias estaduais de saneamento sem pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o e que, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, permitiram a essas sociedades ampliar suas bases de atua\u00e7\u00e3o em detrimento de uma maior participa\u00e7\u00e3o das empresas privadas.<\/p>\n

Para que se tenha uma ideia, at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do Novo Marco Legal do Saneamento, apenas 6% dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e tratamento de esgoto estavam delegados \u00e0 iniciativa privada. Menos de um ano depois, ap\u00f3s o grande sucesso dos leil\u00f5es promovidos pelos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro, a participa\u00e7\u00e3o das empresas privadas no setor mais que dobrou.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, houve o aumento da exposi\u00e7\u00e3o ao setor de saneamento para grandes investidores estrangeiros e brasileiros, bem como significativo interesse de potenciais novos entrantes.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

N\u00e3o se discute que a maior participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada \u00e9 essencial e trar\u00e1 para o setor maior efici\u00eancia e produtividade, al\u00e9m de parcela significativa do necess\u00e1rio capital para fazer frente aos cerca de R$ 650 bilh\u00f5es estimados de investimentos necess\u00e1rios \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033.<\/p>\n

Contudo, o governo federal e suas ag\u00eancias, que v\u00eam exercendo um relevante papel no desenvolvimento do setor e na ado\u00e7\u00e3o de medidas que promover\u00e3o a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, exageraram na dose quando da edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0. 10.710, de maio deste ano. A normativa fixa os mecanismos para que as prestadoras de servi\u00e7os comprovem a capacidade econ\u00f4mico-financeira para o cumprimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento.<\/p>\n

O decreto \u2013 aparentemente influenciado pela vis\u00e3o dominante no governo federal de que os servi\u00e7os devem ser prestados apenas por empresas pertencentes \u00e0 iniciativa privada \u2013 criou restri\u00e7\u00f5es que tornar\u00e3o muito dif\u00edcil que parcela relevante das companhias estaduais atendam aos requisitos normativos e, como resultado, ter\u00e3o seus contratos declarados irregulares.<\/p>\n

As companhias estaduais historicamente frustraram as expectativas de investimento, atendimento e muitas vezes prestam servi\u00e7os de baixa qualidade. As empresas privadas, por sua vez, possuem maior capacidade de investimento e melhores \u00edndices de efici\u00eancia e produtividade. \u00c9 exatamente por essa raz\u00e3o que \u00e9 muito bem-vinda uma maior participa\u00e7\u00e3o dos operadores privados.<\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o nos parece adequado o resultado aparentemente perseguido pelo decreto de for\u00e7ar a retirada das companhias estaduais do setor. \u00c9 um erro colocar a ideologia sobre a realidade f\u00e1tica de anos de atua\u00e7\u00e3o das companhias estaduais.<\/p>\n

A quest\u00e3o que mais chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o pelo decreto das Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) como uma das modalidades de contratos de subdelega\u00e7\u00e3o. O decreto veda as companhias estaduais de utilizarem na comprova\u00e7\u00e3o da sua capacidade econ\u00f4mico-financeira novos contratos de subdelega\u00e7\u00e3o (e celebrados ap\u00f3s 16 de julho de 2021), quando excederem o limite de 25% do valor do contrato original.<\/p>\n

Assim, essa regra praticamente retirar\u00e1 do rol de potenciais modelos de delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 iniciativa privada o relevante mecanismo das PPPs. \u00c9 prov\u00e1vel que importantes projetos nessa modalidade que estavam em curso sejam postergados, a exemplo do projeto em curso pela Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1 (Cagece) e BNDES, com investimentos estimados em mais de R$ 8 bilh\u00f5es e que beneficiar\u00e1 cerca de 4 milh\u00f5es de cearenses.<\/p>\n

N\u00e3o se deve desviar do principal objetivo do Novo Marco Legal do Saneamento: a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os no menor espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel e pela menor tarifa poss\u00edvel. As dificuldades e restri\u00e7\u00f5es impostas pelo decreto \u00e0s companhias estaduais podem p\u00f4r em risco esse objetivo. A prov\u00e1vel consequ\u00eancia ser\u00e1 o aumento das outorgas m\u00ednimas demandadas nos processos licitat\u00f3rios e o aumento das tarifas necess\u00e1rias para dar viabilidade econ\u00f4mica aos projetos. N\u00e3o deve o investidor de longo prazo esquecer neste momento um relevant\u00edssimo\u00a0stakeholder<\/i>\u00a0ou parte interessada, o usu\u00e1rio do servi\u00e7o.<\/p>\n

A polariza\u00e7\u00e3o do debate pol\u00edtico-ideol\u00f3gico n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios para o setor e para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente para a que ainda n\u00e3o foi atendida pelos relevantes servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. A inten\u00e7\u00e3o de sacar as companhias estaduais do setor n\u00e3o deve prevalecer sobre a racionalidade e sobre a miss\u00e3o de universalizar os servi\u00e7os no menor espa\u00e7o de tempo. Parafraseando o m\u00e9dico alem\u00e3o Paracelso: \u201cA dose certa diferencia um veneno e um rem\u00e9dio\u201d.<\/p>\n

*Por Mauricio Dantas Bezerra, s\u00f3cio da VMB Jur\u00eddica, membro da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da OAB e mestre em Direito (LLM) pela Universidade Warwick (Reino Unido)<\/i><\/p>\n

Este \u00e9 um conte\u00fado da B\u00fassola, parceria entre a FSB Comunica\u00e7\u00e3o e a Exame. O texto n\u00e3o reflete necessariamente a opini\u00e3o da Exame.<\/i><\/p>\n<\/section>\n

Artigo publicado em\u00a0https:\/\/exame.com\/bussola\/marco-do-saneamento-a-diferenca-entre-o-remedio-e-o-veneno-esta-na-dose\/<\/a><\/p>\n

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